Loja deve ter cuidado ao abordar cliente

Devem as empresas beneficiárias do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador - enviar todo ano a comunicação ao Ministério do Trabalho? Caso a comunicação tenha sido enviada somente em 2006 ou 2007, o período anterior fica coberto?

Márjorie Viúdes Calháo Leão, Advogada, Mestranda em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. RJ. E-mail: [email protected]

Só 5% dos recursos para o STF são admitidos

Nulidade. Irregularidade de intimação. Súmula 197 do TST. Inocorrência.

Cada brasileiro vai pagar mais de R$ 1 mil de CPMF até 2011

OAB critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Erro do Hemocentro induziu mulher a pensar que tinha HIV

Habeas Corpus. Crime tributário. Denúncia genérica.

Habeas Corpus. Crime tributário.

D'Urso classifica críticas a movimento 'Cansei' como antidemocráticas

Antidemocráticas.

MP monitora devolução de cada centavo desviado

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

Recurso de revista. Dano moral. Inquérito judicial para apuração de falta grave. Decadência. Mora salarial. Percalços financeiros causados ao empregado. Abalo psicológico.

Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

STF levará três súmulas vinculantes para aprovação em Plenário

Obrigação de entrega de mercadoria. Venda feita pela internet. Relação de consumo. Divulgação de preço abaixo do real valor. Aplicáveis à espécie os princípios da boa-fé, equilíbrio e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Projeto torna aborto crime hediondo

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Reclamação com pedido de tutela antecipada